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Câmara vai analisar acordo com Sri Lanka sobre serviços aéreos

Por Portal A Voz Da Cidade em 06/04/2021 às 11:12:17
Deputado Paulão recomendou a aprovação do texto enviado pelo Executivo

A ideia é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação de empresas aéreas que prestarão tais serviços entre Brasil e Sri Lanka.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2018. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 17 de março. O relator, deputado Paulão (PT-AL), recomendou a aprovação.

Pelas regras da Câmara, as mensagens de acordo internacional são aprovadas na forma de um Projeto de Decreto Legislativo, que agora irá tramitar na Casa.

Tramitação
A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Fonte: Agência Câmara

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