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Projeto autoriza uso de videoconferência em todos os atendimentos da Defensoria Pública

Por Portal A Voz Da Cidade em 22/04/2021 às 15:11:39
O Instituto da Adoção e a Segurança Jurídica no Caso Concreto. Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA - DF)Paula Belmonte quer incentivar o uso de novas tecnologias

O objetivo é permitir a comunicação remota entre a Defensoria Pública e a parcela da população por ela atendida, ou seja, o cidadão que não consegue arcar com os custos dos serviços indispensáveis à defesa de seus direitos em juízo.

Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) argumenta que o projeto pretende viabilizar o exercício do direito a todas as pessoas em qualquer situação, incluindo períodos de isolamento social, por meio do uso de novas tecnologias. A medida pretende assegurar acesso a serviços como assistência, pesquisa, mediação, conciliação e resolução de litígios.

"O período de pandemia traz a calhar a reinvenção das formas de interação com o Poder Judiciário, utilizando dos meios eletrônicos como canais de facilitação ou até mesmo impulsionando investimentos na estrutura tecnológica das defensorias”, diz a deputada.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara

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