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Câmara aprova projeto que autoriza governo a criar loterias da Saúde e do Turismo

Por CABN em 05/05/2021 às 22:07:46
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que autoriza o governo a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

Segundo a proposta, a renda líquida dos concursos da Loteria da Saúde, assim como os prêmios que não forem resgatados pelos ganhadores, serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Enquanto durar a emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus, os recursos serão voltados para ações de combate à pandemia.

O relator da proposta, Giovani Cherini (PL-RS), vice-líder do governo, argumentou que as mudanças permitem uma "fonte adicional de financiamento" para as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Loteria do Turismo

Já a Loteria do Turismo será temporária, com concursos realizados até o fim de 2021.

O texto estabelece que a renda líquida e os prêmios não reivindicados pelos ganhadores dos concursos das Loterias do Turismo deverão ser destinados ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), exclusivamente para a concessão de operações de crédito que tenham por objetivo amenizar os impactos econômicos do setor de turismo na pandemia.

Organização

Os concursos serão executados pela Caixa Econômica Federal e autorizados pelo Ministério da Economia, que vai definir a forma, a execução e periodicidade dos concursos, o recolhimento dos impostos sobre a premiação, bem como a fixação dos prêmios e o valor das apostas.

A primeira versão do relator não incluía a Caixa como operador das loterias, o que foi muito criticado pela oposição.

Fonte: G1

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